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PF MIRA SEGURANÇA PRIVADA

Fonte: Gazeta Web | Por: REGINA CARVALHO - REPÓRTER -> www.gazetaweb.globo.com

FISCALIZAÇÃO. Apenas quatro cursos estão autorizados para formação de seguranças no Estado

A clandestinidade encontrou terreno farto em Alagoas quando se fala em serviços de segurança privada. A Polícia Federal (PF) é a instituição responsável por investigar as denúncias, procedimento feito anualmente por oito agentes onde houver demanda nos municípios alagoanos. As irregularidades podem ser detectadas ainda na formação de vigilantes ou mesmo no efetivo de um grande centro de compras como um shopping, por exemplo.

Os quatro cursos de formação de vigilantes para a segurança privada oferecidos em Maceió e Arapiraca apresentam situação regular. O mesmo não acontece com um condomínio e um shopping em Maceió. "Existem serviços que registram funcionários como porteiros, mas que, na verdade, eles estão exercendo a função de vigilante. Isso não pode", afirma o agente da PF, Anderson de Abreu.

PF MIRA SEGURANÇA PRIVADA

Ele informou, ainda, à Gazeta de Alagoas que, atualmente, estão sendo investigadas três atividades (pessoas e empresas) clandestinas de segurança privada em Alagoas. "Acontece que recebemos muitas denúncias que a fiscalização é de responsabilidade da segurança pública e não nossa", acrescenta.

Anderson de Abreu refere-se àquela velha e denunciada atividade reconhecida em várias ruas de Maceió. Homens fardados contratados por moradores e donos de pequenos estabelecimentos comerciais de um bairro para oferecer "mais segurança" na localidade. "Denúncia desse tipo deve ser comunicada à Polícia Militar. Nossa obrigação é a fiscalização intramuros, como empresas de segurança, cursos, bancos, shoppings, condomínios, usinas".

O Sindicato dos Vigilantes de Alagoas confirma que é grande o número de profissionais que atua em Alagoas de forma clandestina. "Eu diria que é mais do que o dobro dos que estão devidamente formalizados. Estão ali tomando o espaço de um vigilante que fez curso", afirma o sindicalista Roberto Severino da Silva.

Para Roberto Severino, a informalidade não está apenas em Alagoas. "Esses cursos clandestinos não oferecem a mesma instrução do vigilante que fez curso regido pela PF. O contrato é de boca e, infelizmente, várias empresas têm contratado essas pessoas, algumas delas trabalham até armadas".

OPORTUNIDADE

O sindicato que representa a categoria enumera que são muitas lojas, empresas, condomínios e casas lotéricas, todo tipo de estabelecimento comercial, sem a vigilância regida pela Polícia Federal. O serviço é contratado de forma clandestina, sem praticamente nenhum controle.

“Existem muitas empresas clandestinas no Estado e em todo Brasil. Isso porque a PF tem um efetivo muito pequeno para fazer a fiscalização. Sem fiscalização efetiva, essas empresas clandestinas vêm se multiplicando. A PF tem inúmeras atribuições, e uma delas é a segurança privada. O efetivo é muito pequeno para fiscalizar o Estado todo, por isso que a clandestinidade cresce a cada dia. E essas patrulhas nos bairros não deixam de ser empresa clandestina porque está tirando o espaço de um vigilante que tem a formação”, desabafa Márcio de Santana Daneu, que é diretor de um Centro de Formação de Vigilantes em Maceió, que funciona há 20 anos.

Roberto Severino da Silva é diretor de comunicação do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. Ele conta que quatro centros de formação estão devidamente autorizados pela Polícia Federal, três em Maceió e um em Arapiraca, e confirma o crescimento irregular desse tipo de empreendimento.

REMUNERAÇÃO

Números do sindicato apontam que Alagoas conta com cerca de 7 mil vigilantes particulares, que têm, em média, um salário-base de R$ 945. Incluindo garantias como risco profissional, a remuneração chega a R$ 1.338, isso no caso de quem trabalha no período da manhã. E é justamente esse o maior atrativo de quem resolve virar profissional nessa área.

“Um piso salarial a categoria ainda não tem, mas há uma bandeira de luta que está no Congresso Nacional para que o profissional possa receber um salário de R$ 3 mil”, afirma Roberto Severino. Já para quem executa as funções à noite, o salário chega a R$ 1.535. Os que trabalham em agências bancárias (por terem carga horária menor, de oito horas) recebem R$ 1.183. O curso de formação para vigilância privada dura 30 dias, exceto para carro-forte, que exige mais disciplinas.

Rafael Ferreira da Silva, de 30 anos, está desempregado, mas não perdeu a esperança de trabalhar na área de segurança. Foi vendedor de uma loja no shopping, já serviu ao exército e tem ensino médio completo. Além de tentar cursar uma faculdade, quer ser vigilante e se “especializar” em transporte de valores. “Apesar de ter perdido o emprego, estou feliz porque vou tentar trabalhar na área de segurança, que é o meu sonho”.

INVESTIMENTO PROFISSIONAL

Márcio de Santana conta que, para a formação de um vigilante, é preciso cumprir uma carga horária de 200 horas/aulas em 30 dias de curso, de segunda a sexta, nos dois horários e com dez horas diárias. “A procura pelo curso tem diminuído por causa da crise. Houve uma queda do número de alunos. Há 2 anos, o número de alunos era 40% maior”, diz o diretor do Centro de Formação.

No curso localizado no bairro do Bom Parto, o aluno aprende várias disciplinas ministradas por profissionais da área de segurança e passa a ter noções sobre armamento, tiro, defesa pessoal, criminalística, primeiros socorros, combate a incêndio, gerenciamento de crises. A cada dois anos, o vigilante tem que passar por uma reciclagem, conforme exigência da Polícia Federal. A carga horária de um vigilante, segundo o sindicato, é de 12 horas e folga de 36 horas; já no caso do vigilante que atua em bancos, são oito horas trabalhadas e folga 48 horas (de segunda a sexta).

Uma média de 90 vigilantes se formam por mês nessa escola do Bom Parto e de 150 a 200 alunos fazem a reciclagem (curso deve ser feito a cada dois anos), além de apresentar certidões negativas, avaliação psicológica, saúde física e mental. Curso custa R$ 600 para 30 dias de aula. “A carga horária é diferenciada do comércio e a questão do salário passou a ser um atrativo”, revela o sindicalista Roberto Severino.

“A única instituição que é obrigada a ter um plano de segurança são os bancos, mas a luta do sindicato é para que se determine que todas as empresas tenham plano de segurança, e isso vai garantir que o vigilante trabalhe de forma digna, oferecendo mais segurança para a instituição e a ele próprio”, destaca o diretor do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas.

A idade mínima pela “Lei nº 7.102”, que trata sobre a formação de vigilante, reforça que, para se iniciar o curso, é preciso ter no mínimo 21 anos, o ensino fundamental, mas algumas empresas já passaram a exigir o ensino médio e certidões de nada-consta. O vigilante passa a ser registrado na Superintendência da Polícia Federal e pode atuar em qualquer localidade do País.